Autoridade Reguladora da Concorrência alerta para falta de quadros e de autonomia financeira
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) apresentou esta Quinta-feira o seu Plano Estratégico até 2029 e considerou que a insuficiência de quadros especializados, de autonomia financeira e a falta de independência administrativa do órgão ameaçam a sua concretização.
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Segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, o plano estratégico referente ao quinquénio 2025-2029 está alinhado com as directrizes da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, contendo, no entanto, ameaças, forças e fraquezas para a sua materialização.
“Este plano reconhece que existem fraquezas, nomeadamente a insuficiência de quadros especializados em matéria de concorrência e insuficiência de autonomia financeira, tal como ameaças, como o pouco conhecimento sobre a ARC e as normas de concorrência por parte dos ‘stakeholders’ [principais actores do sector]”, disse o responsável.
Dificuldades de obtenção de dados fiáveis para análises sectoriais constam igualmente entre as ameaças e a legislação da concorrência está entre as forças identificadas no documento, realçou o administrador.
Nelson Lemba considerou, por outro lado, que o capital humano da ARC tem desempenhado um papel relevante no processo de promoção e defesa da concorrência em Angola e, consequentemente, “constitui um factor importante na prossecução da sua missão e visão”.
“Deste modo, para o presente plano estratégico, a ARC mantém o foco nas melhores práticas de gestão do capital humano, no sentido de garantir continuidade, estabilidade e eficiência operacional”, afirmou, na abertura da cerimónia de apresentação do Plano Estratégico em Luanda.
O administrador da ARC adiantou também que, não obstante os desafios políticos, económicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais subjacentes à conjuntura nacional e internacional, a entidade manterá o foco na promoção da cultura de concorrência e na defesa rigorosa da observância da Lei da Concorrência.
Assegurou que a autoridade vai continuar a desenvolver acções para prevenir, investigar e combater políticas ilícitas que restringem a concorrência, lesando as empresas, os consumidores e a economia nacional.
Sem avançar os custos para a materialização do plano estratégico quinquenal, o dirigente referiu igualmente que o instrumento prevê alcançar dois objectivos fundamentais no decurso da sua implementação, nomeadamente fortalecer o papel da ARC na interacção com as entidades governamentais e reforçar a estrutura institucional.
Promover e disseminar a cultura de concorrência, melhorar a qualidade e a eficiência da apresentação de operações de concentrações, reforçar o combate às condutas anticompetitivas, melhorar a qualidade e eficiência das investigações e desenvolver e potencializar o capital humano da ARC, constam entre os sete objectivos estratégicos do plano.
Por sua vez, o chefe do Departamento de Estudos e Acompanhamento do Mercado da ARC, Gui Kialanda, que procedeu à apresentação do plano, sinalizou os factores críticos de sucesso para o alcance dos objectivos estratégicos, nomeadamente recursos humanos, recursos financeiros, políticas económicas, processos judiciais, independência do órgão e instalações e sistema informáticos.
A ARC, tutelada pelo Ministério das Finanças, iniciou funções em 2019 e nos últimos seis anos apreciou 73 operações de concentração de empresas, deliberou 71 operações e emitiu 14 recomendações visando mitigar as políticas públicas que lesam a sã concorrência.
C/VA
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