Conselho de Ministros aperta gestão da dívida e aposta forte no turismo
O Governo fechou o ano com decisões de peso: o Conselho de Ministros apreciou a Estratégia de Endividamento 2026-2028 e avançou com um pacote robusto para dinamizar o turismo e cortar burocracia.
Registro autoral da fotografia
Reunido no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente João Lourenço, o órgão abriu a 12.ª sessão com um minuto de silêncio em homenagem a Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”. Seguiu-se uma agenda dominada por diplomas nas áreas das finanças públicas e do turismo, num sinal claro de prioridades para o próximo ciclo.
No capítulo financeiro, foram examinados a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, o Plano Anual de Endividamento para 2026 e o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras. A estratégia aponta para a identificação rigorosa dos riscos da dívida e para uma gestão alinhada com as projecções fiscais, enquanto o plano anual define as operações destinadas a financiar o Orçamento Geral do Estado, com recurso aos mercados interno e externo dentro de limites considerados sustentáveis.
O turismo surgiu como a outra grande frente. O Executivo deu luz verde a medidas que simplificam licenças, concentram taxas e criam um tributo especial sobre dormidas de turistas internacionais até sete noites. Foram igualmente apreciadas alterações aos regimes aplicáveis a empreendimentos turísticos, restauração e agências de viagens, com o objectivo de acelerar processos, reforçar o controlo e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
O pacote inclui ainda iniciativas para o turismo de eventos e marítimo, visando aumentar a oferta, elevar a projecção internacional do país e preparar condições para o crescimento do turismo de cruzeiros. O Conselho tomou conhecimento do catálogo de profissões do sector, instrumento que pretende padronizar qualificações e elevar a exigência profissional.
A sessão encerrou com matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores, completando uma reunião marcada por decisões que pretendem proteger as contas públicas e, ao mesmo tempo, transformar o turismo num verdadeiro motor económico.
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