GENERAL DA UNITA ENFRENTA PGR POR CRIMES DE ULTRAJE: Repressão ou justiça?
Abílio Kamalata Numa, general na reserva e destacado dirigente da UNITA, enfrenta esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de ultraje ao Estado, seus órgãos e símbolos. As acusações, que o próprio general atribui a artigos publicados nas suas redes sociais, levantam questões sobre o uso da lei para silenciar críticas ao governo angolano.
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Abílio Kamalata Numa, figura de destaque da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e ex-candidato à liderança do partido, foi chamado a responder perante a Procuradoria-Geral da República (PGR) esta terça-feira, por alegados crimes de ultraje ao Estado, seus órgãos e símbolos. A notificação, recebida há três dias, refere-se, segundo o próprio Numa, a conteúdos que publicou nas suas contas de redes sociais, onde tem abordado criticamente a situação política e social do país.
“São coisas que eu escrevi em tempos e então vamos lá ouvir primeiro. Eles vão fazer interrogatório, vão falar e depois vamos ver”, comentou o general, manifestando a sua surpresa perante as acusações e questionando a base legal que as fundamenta. Numa, que também é secretário nacional para os antigos combatentes e membro da comissão política da UNITA, destacou que sempre lutou por um Estado democrático de direito e nunca ultrapassou “os limites do razoável”.
O general sublinhou que em nenhum Estado de direito “falar do Presidente da República é problema”, desvalorizando as possíveis alegações contra si. “Se é isso, nós vamos ouvir”, disse Numa, antes de afirmar que esta situação marca o início de uma nova fase na sua luta pela consolidação do Estado democrático de direito em Angola. “Vamos aceitar, vamos celebrar, até que o ditador deixe de ser o dono deste Estado e de facto floresçam as instituições democráticas”, declarou.
Em uma nota publicada na segunda-feira, Kamalata Numa referiu que, ao abrigo do artigo 333 do Código Penal, “já se encontram nas cadeias do MPLA muitos presos políticos”. Este artigo, introduzido na revisão do Código Penal de 2020, tem sido amplamente criticado por organizações de direitos humanos, incluindo a American Bar Association (ABA), que na semana passada defendeu a sua revogação por estar em conflito com as liberdades fundamentais consagradas na Constituição angolana.
O artigo 333, que criminaliza ofensas contra a República de Angola, o Presidente da República ou outros órgãos de soberania, tem sido utilizado para justificar a prisão de activistas como Tanaice Neutro, a influenciadora digital Neth Nahara, e outros cidadãos que expressaram publicamente as suas opiniões. As penas para tais crimes podem ir de seis meses a três anos de prisão, ou resultar em multas significativas.
Esta nova convocatória à PGR de um alto dirigente da UNITA reforça as preocupações sobre a repressão das liberdades de expressão e o uso de instrumentos legais para silenciar as críticas em Angola, lançando dúvidas sobre o verdadeiro estado da democracia no país.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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