Governo manda escolas matricular crianças sem documentos para evitar exclusão escolar
Nenhuma criança deverá ficar fora da escola por não possuir Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação. O Ministério da Educação determinou que escolas públicas e privadas aceitem, para o próximo ano lectivo, matrículas de menores sem documentação, enquanto as famílias tratam do respectivo registo civil.
Registro autoral da fotografia
A medida surge perante a elevada procura por vagas de crianças em idade escolar que chegam às instituições de ensino sem documentos de identificação. Segundo dados oficiais referentes a 2024, cerca de 60% das crianças em Angola não estavam registadas, situação que o Ministério pretende impedir que se transforme numa barreira ao acesso à educação.
O despacho estabelece que as escolas, do primeiro ciclo ao ensino secundário, devem efectuar as matrículas mesmo na ausência de documentação e mobilizar as famílias para a importância do registo civil e da obtenção do Bilhete de Identidade. A orientação abrange instituições públicas e privadas.
As direcções das escolas terão ainda de identificar, até ao final de Outubro de 2026, todas as crianças matriculadas sem documentos. O levantamento deverá ser remetido às equipas de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que serão chamadas a deslocar-se às escolas para tratar do registo das crianças.
Com a medida, o Executivo procura atacar uma das portas de entrada da exclusão escolar: a falta de documentos de identificação. A prioridade, segundo o despacho, é garantir o acesso ao ensino enquanto se cria uma solução para regularizar a situação documental dos menores.
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