Habeas corpus ignorado: líder da ANATA continua preso após mais de um mês sem resposta da Justiça
Mais de um mês depois de ter apresentado um pedido de habeas corpus para libertar o líder da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), o advogado Laurindo Sahana continua sem resposta das autoridades judiciais. Francisco Paciente permanece em prisão preventiva desde 8 de Agosto, acusado de crimes graves como associação criminosa, terrorismo e incitação à violência.
Registro autoral da fotografia
O defensor denuncia “irregularidades insanáveis” no processo, incluindo a ausência de mandado no momento da detenção, facto que, segundo a lei, torna a medida “ilegal e arbitrária”. O pedido de habeas corpus, entregue três dias após a detenção, deveria ter obtido resposta em cinco dias, mas, até agora, permanece sem qualquer decisão.
Paciente foi detido na sequência da greve de taxistas que paralisou várias províncias no final de Julho. A manifestação, convocada em protesto contra o aumento do preço dos combustíveis e das tarifas de transporte, degenerou em confrontos violentos que deixaram um rasto trágico: 30 mortos, mais de 200 feridos e cerca de 1500 detenções em Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Bengo, Icolo e Bengo e Lunda Norte.
O caso ganhou maior dimensão após as autoridades confirmarem a detenção de outros líderes associativos, jornalistas e até dois cidadãos russos, acusados de financiar actos de subversão através da organização Africa Politology. Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), os estrangeiros terão injectado “avultadas somas de dinheiro” em jornalistas, políticos e associações locais, para fomentar desinformação e manipular a opinião pública.
Enquanto o processo permanece em segredo de justiça, o silêncio das autoridades sobre o habeas corpus mantém viva a polémica em torno da legalidade da detenção do líder da ANATA, que se tornou um dos rostos mais mediáticos da contestação social em Angola nos últimos meses.
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