Novo imposto sobre rendimentos avança no Parlamento e promete mexer com o sistema fiscal angolano
Os deputados à Assembleia Nacional iniciam esta semana a análise detalhada do novo regime de tributação dos rendimentos das pessoas singulares, uma proposta que poderá marcar uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal angolano dos últimos anos.
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Em apreciação na especialidade, a proposta de Lei que cria o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) pretende reunir num único diploma os diversos tipos de rendimentos actualmente sujeitos a regimes distintos. Entre eles estão os rendimentos do trabalho, capitais, arrendamentos e ganhos patrimoniais.
O Executivo defende que a reforma permitirá simplificar o modelo de tributação, reduzir a burocracia e tornar mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. A iniciativa procura igualmente reforçar os princípios de justiça tributária e adequar o sistema às actuais exigências económicas do país.
A criação do IRPS integra um conjunto mais amplo de reformas destinadas a modernizar a administração fiscal angolana, alargar a base tributária e aumentar as receitas não petrolíferas, consideradas essenciais para sustentar a estratégia de diversificação da economia nacional.
Concluída a fase de apreciação na especialidade, o diploma seguirá para votação final global no Parlamento, etapa decisiva para a entrada em vigor do novo modelo de tributação dos rendimentos dos cidadãos.
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