RDCongo: Tribunal Constitucional abre porta a eventual terceiro mandato de Tshisekedi
O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo (RDCongo) deu luz verde à proposta de lei que poderá abrir caminho para um terceiro mandato do Presidente Félix Tshisekedi, ao considerar o diploma conforme à Constituição, apesar de ter levantado reservas sobre algumas das suas disposições mais sensíveis.
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A decisão representa um importante avanço para a maioria presidencial, que pretende alterar as regras de realização de referendos constitucionais. Entre os pontos validados pelo tribunal destaca-se a possibilidade de o chefe de Estado promover alterações à Constituição através de uma assembleia constituinte e de um referendo, caso se verifique uma “disfunção grave” das instituições. No entanto, os juízes manifestaram reservas relativamente a normas que permitem ao Presidente convocar um referendo sobre matérias consideradas de “importância fundamental”.
A Constituição congolesa determina que o número e a duração dos mandatos presidenciais não podem ser revistos. Ainda assim, a proposta aprovada pelo Parlamento, em Junho, reacendeu a contestação política e levou os principais partidos da oposição, até então divididos, a unirem-se contra uma iniciativa que consideram uma tentativa de prolongar a permanência de Félix Tshisekedi no poder.
No cargo desde 2019, Tshisekedi cumpre actualmente o segundo mandato, que termina no final de 2028. Embora tenha afirmado, numa conferência de imprensa realizada em Maio, que não pediu um terceiro mandato, deixou em aberto esse cenário ao garantir que aceitará continuar na Presidência caso essa seja a vontade do povo. Após o parecer favorável do Tribunal Constitucional, cabe agora ao próprio chefe de Estado decidir sobre a promulgação da lei.
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