País: facturação electrónica torna-se lei em 2026
A partir de 1 de Janeiro de 2026, Angola entra definitivamente na era da facturação electrónica, num dos maiores saltos tecnológicos já impostos ao sistema fiscal, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT).
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A medida torna-se obrigatória para grandes contribuintes e fornecedores do Estado logo na fase inicial, sem qualquer hipótese de prolongamento do período transitório que terminou em Dezembro de 2025. Para o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, trata-se de uma mudança que promete revolucionar a relação entre empresas, clientes e o próprio Estado.
Ao abrir o encontro “Facturação Electrónica: Implicações para os Grandes Contribuintes”, o responsável classificou o novo sistema como um “marco decisivo” na modernização tributária, defendendo que a transparência comercial e a automatização do relato contabilístico passarão a constituir a norma. Sublinhou que o centro deste processo se concentra nas empresas, que passam a deter a responsabilidade directa pela emissão e validação das suas facturas digitais.
José Leiria avançou ainda que mais de 500 softwares constam já da base de dados da AGT, dos quais 21 receberam certificação oficial para operar no novo modelo. Apelou aos grandes contribuintes para verificarem a prontidão dos seus fornecedores tecnológicos, sob pena de enfrentarem dificuldades no arranque obrigatório de Janeiro.
O regime, aprovado por decreto presidencial em Março, determina que a factura electrónica será obrigatória para os contribuintes integrados nos regimes Geral e Simplificado do IVA. Nos primeiros 12 meses, a exigência incidirá apenas sobre grandes contribuintes e fornecedores do Estado, estendendo-se posteriormente a todas as empresas enquadradas no sistema.
A AGT sustenta que a desmaterialização das relações comerciais reduzirá custos, acelerará processos e reforçará a fiscalização fiscal, num passo considerado crucial para o controlo da economia formal do país.
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