Reforma fiscal endurece regras: contribuintes singulares obrigados a declarar todos os rendimentos
Os contribuintes singulares em Angola vão passar a declarar a totalidade dos seus rendimentos, numa mudança profunda do sistema fiscal que promete apertar o cerco à evasão e reforçar o controlo do fisco sobre os rendimentos individuais.
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O anúncio foi feito esta terça-feira pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, na abertura da conferência Outlook Fiscal, onde sublinhou que a reforma em curso visa garantir maior justiça fiscal e eliminar falhas que, no passado, penalizaram os contribuintes.
Segundo o responsável, o Governo já submeteu à Assembleia Nacional o pacote legislativo que reformula os impostos sobre o rendimento, incluindo as propostas dos novos códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), diplomas que fecham um ciclo de modernização iniciado em 2010.
No caso do IRPS, a alteração é clara e abrangente: cada contribuinte será obrigado a declarar todos os rendimentos auferidos, independentemente da sua origem, passando as pessoas singulares a integrar também o universo dos grandes contribuintes acompanhados de forma individualizada pela AGT.
José Leiria destacou ainda a aposta decisiva na digitalização do sistema tributário, defendendo que as empresas acelerem a adopção da facturação electrónica, já considerada uma realidade incontornável, sob pena de ficarem desfasadas do novo modelo fiscal.
No âmbito do IRPC, a AGT prepara a desmaterialização total dos processos, com a exigência de ficheiros SAF-T da contabilidade e o abandono da entrega de documentos em formato PDF, medida que permitirá uma análise mais rigorosa e eficiente dos dados contabilísticos através de ferramentas tecnológicas avançadas.
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